Lei com nome da filha do goleiro Cássio vai punir escola particular que negar matrícula a aluno autista em Uberlândia
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Quebra-cabeça é o símbolo escolhido para a conscientização em relação ao autismo
Prefeitura de Santos/Divulgação
Escolas particulares poderão ser punidas caso neguem a matrícula de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Uberlândia. A Lei Maria Luiza, sancionada em 27 de outubro, leva o nome da filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro, de sete anos.
A lei prevê que as escolas privadas que se recusarem a receber estudantes com autismo deverão fornecer aos pais um documento que comprove a negação da vaga. O documento deve conter a identificação da instituição, identificação da criança ou adolescente e o motivo da recusa e ser entregue imediatamente ao responsável pelo estudante no ato da negativa.
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Caso a recusa se dê por motivo discriminatório, a instituição pode ser punida de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A regra considera discriminação:
a negativa de matrícula sob qualquer justificativa relacionada ao diagnóstico de autismo;
a criação de exigências adicionais, financeiras ou burocráticas, que não sejam aplicadas a outros estudantes;
a cobrança de valores extras em razão da condição do aluno com TEA;
a recusa ou omissão no fornecimento de acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade.
De autoria dos vereadores Ronaldo Tannús, Amanda Gondim e Liza Prado, o texto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira. A norma já está em vigor, e as escolas de Uberlândia precisam se adaptar às novas regras.
"A partir de agora, nenhuma escola poderá recusar matrícula, criar exigências adicionais ou cobrar valores diferenciados por motivo de autismo. Mais um passo pela inclusão, respeito e igualdade de oportunidades", escreveu o vereador Ronaldo Tannus em publicação nas redes sociais.
O g1 solicitou á Prefeitura de Uberlândia o canal de denúncias em caso de descumprimento, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
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O que inspirou a lei?
A lei foi inspirada na história da pequena Maria Luiza, filha do goleiro Cássio, do Cruzeiro.
Em agosto, Cássio desabafou nas redes sociais sobre a dificuldade de matricular a criança em escolas de Belo Horizonte. A situação aumentou o debate sobre o acolhimento a alunos neurodivergentes na educação.
A menina é acompanhada desde pequena por um profissional, que também se mudou para Belo Horizonte quando Cássio deixou o Corinthians para defender o Cruzeiro, em 2024.
"Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta quase sempre é a mesma: ela não é aceita", postou o goleiro no Instagram.
"O mais triste é ouvir isso justamente de escolas que se apresentam como 'inclusivas', que dizem aceitar todos os tipos de crianças. A realidade, no entanto, é bem diferente".
Ainda de acordo com a postagem, as escolas não aprovaram o acompanhamento da pessoa ao lado da menina dentro do ambiente de ensino. Cássio explicou que ele e a esposa tentam argumentar e mostrar a importância dessa ajuda, mas "a resposta é sempre negativa".
"Se não fosse por uma única escola ter aceitado a minha filha, a Maria simplesmente não teria como estudar em Belo Horizonte".
"(...) Como pai, ver sua filha rejeitada simplesmente por ser autista é algo que corta o coração. Inclusão não é só palavra bonita em propaganda, é atitude. E ainda estamos muito longe de viver isso de verdade", finalizou.
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