Financeira é multada em R$ 3 milhões por fazer descontos indevidos por empréstimo não solicitado por aposentado em MG

11/09/2026

Procon da cidade de Patos de Minas multa financeira em mais de R$ 3 milhões Prefeitura Patos de Minas/Divulgação Uma financeira foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após realizar descontos de um empréstimo consignado que um aposentado afirmou não ter contratado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do município. Segundo a publicação, o aposentado procurou o Procon após identificar uma cobrança de R$ 11,3 mil relacionada a um empréstimo consignado que, segundo ele, não havia sido contratado ou autorizado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O órgão instaurou um processo administrativo para apurar a regularidade da contratação e dos descontos realizados no benefício previdenciário. Documento não correspondia ao aposentado Após ser notificada, a Facta Financeira apresentou documentos para tentar comprovar a contratação do empréstimo. No entanto, segundo o Procon, um dos documentos de identificação apresentados não correspondia ao aposentado. Agora no g1 O órgão apontou diferenças na aparência da pessoa que consta no documento e na assinatura apresentada no contrato, que não seria compatível com a assinatura do aposentado. O empréstimo tinha valor de R$ 11.320,61, com previsão de pagamento em 84 parcelas de R$ 299. Na decisão, o Procon considerou que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao artigo 39, inciso III, que trata do fornecimento de produtos ou serviços sem solicitação do consumidor. Multa O Procon aplicou à Facta Financeira uma multa de R$ 3.005 milhões, que será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas. A instituição financeira tem prazo de 15 dias, a partir da notificação, para contestar a decisão. O g1 entrou em contato com a Facta Financeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Leia também: Usina de bioenergia paga R$ 15 milhões por descumprir acordo com o MPT Justiça multa produtor rural que tentou esconder 101 trabalhadores Empregado demitido por trabalhar 4 minutos a mais tem demissão por justa causa anulada pela Justiça em MG VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/09/11/financeira-e-multada-em-r-3-milhoes-por-fazer-descontos-indevidos-por-emprestimo-nao-solicitado-por-aposentado-em-mg.ghtml

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