Estagiária dispensada durante gravidez tem estabilidade negada pela Justiça de Uberlândia

06/12/2025

Fórum do Trabalho em Uberlândia Reprodução/José Roberto Almeida A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o pedido de uma estagiária grávida que buscava receber a bolsa-auxílio de R$ 500, o vale-transporte de R$ 100 ou a indenização referente ao período de estabilidade provisória da gestante. A decisão foi publicada na última segunda-feira (1º) pela 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia e não cabe recurso. De acordo com informações do processo consultado pelo g1, a jovem atuava como estagiária em um comércio varejista da cidade entre novembro de 2023 e novembro de 2024. Ela afirmou ter sido dispensada em maio de 2024, cinco meses antes do término do contrato, logo após a empresa descobrir a gravidez. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp A defesa argumentou que a estagiária teria direito à estabilidade prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante proteção contra demissão sem justa causa para empregadas gestantes. Por outro lado, a empresa alegou que o vínculo era de estágio remunerado, que não configura relação de emprego, e acrescentou que a jovem não cumpria horários e apresentava faltas injustificadas, o que teria motivado o desligamento. O juiz, Marco Aurélio Marsiglia Treviso, acolheu a tese da defesa e afirmou que não houve irregularidades no contrato. Veja os vídeos que estão em alta no g1 “O contrato de estágio não possui as mesmas formalidades e garantias do contrato de trabalho. Por isso, a reclamante, na condição de estagiária, não tem direito à estabilidade em razão da gravidez”, justificou o magistrado ao proferir a sentença. O juiz também citou jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que já decidiu em casos semelhantes que a proteção não se aplica a estagiárias. Com isso, os pedidos de reintegração e indenização foram julgados improcedentes. O processo foi arquivado definitivamente, sem possibilidade de recurso. LEIA TAMBÉM: Prazer, Uberlândia: país tem 436 pessoas registradas com o nome da segunda maior cidade Uberlandio, as situações que um xará da cidade leva com bom humor no dia a dia Mais de 200 nomes de pessoas em Uberlândia são considerados raros; veja lista do IBGE VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/12/06/estagiaria-dispensada-durante-gravidez-tem-estabilidade-negada-pela-justica-de-uberlandia.ghtml

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