Entenda como será a nova cobrança de taxa de iluminação para terrenos vagos em Uberlândia
08/12/2025
(Foto: Reprodução) Lotes vagos que tenham ligação de energia na rua pagarão o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)
Caroline Aleixo/g1
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) passará a ser cobrada também de imóveis não edificados, como lotes vagos, em Uberlândia. A mudança ocorre após alteração na legislação municipal e já valerá nas próximas guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com a publicação desta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Município, a cobrança será lançada anualmente e incluída diretamente no boleto do IPTU. Até então, a Cosip incidia apenas sobre imóveis edificados.
Com a nova redação, a Prefeitura passa a ter autorização legal para incluir lotes vagos entre os contribuintes da taxa. O município afirma que a ampliação da cobrança tem o objetivo de garantir recursos para manter e expandir o sistema de iluminação pública, que atende toda a cidade, independentemente de o lote possuir construção.
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Como será a cobrança
A mudança está prevista na alteração da Lei Complementar nº 387/2004, que disciplina a Cosip no município, e também na Lei Complementar nº 508/2009, que trata do processo administrativo tributário municipal.
A taxa será cobrada uma vez por ano.
O valor aparecerá junto à guia do IPTU.
A cobrança incide mesmo que o terreno não tenha edificação.
Saiba quanto vai pagar
As alterações referentes à Cosip (Artigo 1º) já valerão para o pagamento do IPTU de 2026. O valor cobrado passa a ser definido pela testada do terreno, ou seja, a metragem linear da frente do lote. Veja como ficam as faixas de cobrança:
Até 10 metros de testada: R$ 70
Acima de 10 m até 30 m: R$ 140
Acima de 30 m até 50 m: R$ 210
Acima de 50 m até 100 m: R$ 280
Acima de 100 m: R$ 350
A Cosip é uma contribuição criada para custear serviços de iluminação pública, como instalação, manutenção, expansão da rede e consumo de energia elétrica em vias e espaços públicos. Para os imóveis edificados, a cobrança vem na conta da Cemig, por meio de um convênio com o município, como taxa de iluminação pública.
Com a mudança, donos de terrenos vagos terão a taxa inclusa no IPTU e deverão incluir a contribuição no planejamento de gastos do imóvel. Caso o pagamento não seja feito, a dívida passa a integrar o cadastro municipal e pode gerar encargos como juros, multas e eventual inscrição em dívida ativa.
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